Licitações como mecanismo de participação democrática: uma expressão da democracia implementativa

Autores

  • Ariel Craveiro Noleto IDP

DOI:

https://doi.org/10.64568/rbinf.v15i28.1269

Palavras-chave:

Democracia Implementativa, licitação, participação cidadã, controle social

Resumo

Este artigo propõe o conceito de Democracia Implementativa, demonstrando como os processos licitatórios podem funcionar como instrumentos de participação cidadã e execução de políticas públicas. Através de uma análise teórica e jurídica, explora-se a relação entre transparência, controle social e a promoção do interesse público, destacando a relevância das licitações públicas como mecanismos democráticos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ariel Craveiro Noleto, IDP

Advogado. Mestrando em Direito no IDP, com expertise em Direito Administrativo, licitações e contratos públicos. Pós-graduado em Direito Público e contratações governamentais, acumula experiência em cargos estratégicos no Conselho Nacional do SESI e no Ministério da Justiça e Segurança Pública, destacando-se na fase interna de licitações, análise de preços e pareceres jurídicos. É pregoeiro desde 2020, fluente em italiano e húngaro, e atua como consultor e pesquisador em governança pública e compliance.

Referências

AMARAL, Roberto. A democracia representativa está morta, viva a democracia participativa! In: GRAU, Eros Roberto; GUERRA FILHO, Willis Santiago (Org.). Direito constitucional: estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros, 2001. p. 19–56.

BARROSO, Luís Roberto. A democracia sob pressão: o que está acontecendo no mundo e no Brasil. Revista CEBRI, 2022.

BINENBOJM, Gustavo. Teoria do direito administrativo, direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

BOBBIO, Norberto. Democracia e segredo. São Paulo: Editora UNESP, 2015.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. São Paulo: Paz e Terra, 1986.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988.

BRASIL. Decreto nº 2.926, de 14 de maio de 1862.

BRASIL. Lei nº 29, de 29 de agosto de 1828.

BRASIL. Lei nº 4.401, de 10 de setembro de 1964.

BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

BRASIL. Senado Federal. Primeira norma de licitações foi editada no Império. Agência Senado, 2014.

CHAUÍ, Marilena. Introdução à história da filosofia. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

DINIZ, Geilsa Fátima Cavalcanti; SAMPAIO, Marília de Ávila e Silva (Coord.). As faces da democracia. Brasília: Gazeta Jurídica, 2015.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2024.

FACHIN, Zulmar; SILVA, Deise Marcelino; FACHIN, Jéssica. Reflexões em torno do pensamento de Norberto Bobbio. Revista Em Tempo, 2019.

GABARDO, Emerson. Democracia administrativa e licitações públicas. Curitiba: Juruá, 2014.

HABERMAS, Jürgen. Between facts and norms: contributions to a discourse theory of law and democracy. Cambridge: MIT Press, 1996.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre faticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

HELD, David. Models of democracy. Stanford: Stanford University Press, 2006.

IBIZ. Impacto das compras públicas na economia local.

MANSBRIDGE, Jane. Rethinking representation. American Political Science Review, 2003.

NIEBUHR, Joel de Menezes. Licitação pública e contrato administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2022.

PAINEL DE PREÇOS. Análise de serviços.

PATEMAN, Carole. Participation and democratic theory. Cambridge: Cambridge University Press, 1970.

PRZEWORSKI, Adam. Crises da democracia. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.

RAMALHO, Dimas. Transparência e participação social na gestão pública. ConJur, 2020.

RIBEIRO, Renato Janine. A sociedade contra o social. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.

SCHUMPETER, Joseph. Capitalism, socialism and democracy. New York: Harper & Brothers, 1984.

SECCHIN, Lenise Barcellos de Mello. Controle social: transparência das políticas públicas. Revista da CGU, 2008.

SMITH, Graham. Democratic innovations: designing institutions for citizen participation. Cambridge: Cambridge University Press, 2009.

TORRES, Ronny Charles Lopes de. Leis de licitações públicas comentadas. Salvador: Juspodivm, 2021.

TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL BRASIL. Estudo para licitações: entendendo os procedimentos e implicações jurídicas.

VENTURA, Tiago. Democracia e participação: inovações democráticas e trajetória participativa no Brasil. Cadernos EBAPE.BR, 2016.

Downloads

Publicado

02.03.2026

Como Citar

NOLETO, A. C. Licitações como mecanismo de participação democrática: uma expressão da democracia implementativa. Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf, Belo Horizonte: Fórum, v. 14, n. 28, p. 203–215, 2026. DOI: 10.64568/rbinf.v15i28.1269. Disponível em: https://www.rbinfdireito.com.br/index.php/rbinf/article/view/1269. Acesso em: 20 mar. 2026.

Edição

v. 14 n. 28 (2025): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 28

Seção

Artigos originais

Licença

Copyright (c) 2025 Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.