Vol. 12 Núm. 23 (2023): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 23

Artigos originais

• Prerrogativas contratuais da Administração Pública: exegese do art. 104 da Lei nº 14.133/2021

  Ricardo Marcondes Martins

  11-37

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i23.1005

• Conceito jurídico de passageiro

  João Victor Tavares Galil

  39-49

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i23.1006

• O potencial uso de inteligência artificial pelo Estado para fins de intervenção na propriedade privada

  lsabella Macedo Torres, João Sergio dos Santos Soares Pereira, Luis Eduardo de Souza Leite Trancoso Daher

  51-76

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i23.1007

• A estrutura de controle na Nova Lei de Licitações

  Rodrigo Santos Neves, Caio Cesar Duque Gama

  77-93

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i23.1008

• Reflexões para o tratamento legal de emergências socioambientais

  Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra

  95-100

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i23.1009

• Considerações para infraestrutura cemiterial, atividade funerária e direitos fundamentais

  Diogo Alves Verri Garcia de Souza

  101-129

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i23.1010

• O direito administrativo sancionador no serviço funerário: a responsabilidade de servidores, delegatários e terceirizados

  Pedro Luiz Ferreira de Almeida

  131-147

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i23.1011

• O novo regime jurídico das nulidades dos contratos administrativos e o instituto jurídico da indenização: os novos parâmetros trazidos pela Lei nº 14.133/2021

  Bruno Vieira da Rocha Barbirato

  149-166

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i23.1012

• A responsabilidade administrativa no Brasil, perante terceiros, decorrente de execução de obra pública

  Willian Gustavo Rodrigues

  167-186

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i23.1013

• Os impactos da regulação dos biodefensivos sobre a atividade das startups: o sandbox regulatório como instrumento de viabilização da atividade das agtechs

  Gustavo Salema Marques

  187-207

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i23.1014

• A contrafação do ato administrativo

  Wagner Onório Pacheco

  209-234

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i23.1015

• Súmula nº 34 7 e o controle de constitucionalidade por Tribunais de Contas: a interpretação do Supremo Tribunal Federal

  Francesca RagJione Mariutti

  235-269

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i23.1016

• Equilíbrio econômico-financeiro no ordenamento jurídico brasileiro: conceito e aprofundamentos teóricos

  Pedro Luís de Vasconcelos Oliveira

  271-305

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64568/rbinf.v12i23.1017