Teoria geral dos serviços públicos
DOI:
https://doi.org/10.64568/rbinf.v15i28.1260Palabras clave:
serviço público, primeira crise do serviço público, segunda crise do serviço público, concessão, permissão e autorização de serviço público, regulação de serviço públicoResumen
Este estudo consiste na prova escrita realizada no concurso de livre-docência, em 04.06.2025, na PUC-SP. Trata-se de texto objetivo, originariamente escrito sem consulta à bibliografia, sobre a Teoria geral dos serviços públicos. Examina o conceito de serviço público, seu regime jurídico, a primeira e a segunda crise, a prestação indireta. Apresenta-se o texto tal qual apresentado à Banca examinadora, com apenas o acréscimo das referências bibliográficas.
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