Desafios e Melhores Práticas na Regulação e Gestão de Concessões e PPPs em Infraestrutura: Governança, Compliance e Sustentabilidade no Contexto Brasileiro

Authors

  • Giovanna Martins Sampaio Universidade Federal da Bahia, UFBA
  • Bruno dos Passos Assis Universidade Estadual de Santa Cruz - Ilhéus
  • João Antonio Belmino dos Santos Universidade Federal de Sergipe
  • Carolina Martins Sampaio Universidade Federal da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.64568/rbinf.v15i29.1285

Keywords:

Regulação, Concessões, PPPs, Governança, Sustentabilidade

Abstract

Este artigo investiga os desafios e as melhores práticas na regulação e gestão de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) em infraestrutura no Brasil, com ênfase em governança, compliance e sustentabilidade. O problema de pesquisa central é identificar as barreiras regulatórias, administrativas e operacionais que afetam a implementação eficaz desses projetos, e como práticas de governança e compliance podem ser aprimoradas para garantir transparência e integridade. A análise abrange a incorporação de práticas sustentáveis e inovações tecnológicas, como digitalização e inclusão digital, além da comparação com modelos internacionais que promovem infraestrutura sustentável e eficiente. O estudo também examina aspectos de financiamento, destacando a importância de fontes nacionais e internacionais e incentivos fiscais para impulsionar investimentos em infraestrutura. O objetivo é propor soluções para fortalecer a governança e criar um ambiente que impulsione o desenvolvimento econômico e social de forma sustentável e inovadora.

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Author Biographies

Giovanna Martins Sampaio, Universidade Federal da Bahia, UFBA

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia, UFBA (2018), com período sanduíche na Universidade de Coimbra (2014-2016). Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal.  Mestranda no PROFNIT - Programa de Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação, UFBA (início em 2019); Mestrado em Direito LLM pela Universidade Livre de Bruxelas, Bélgica (presencial, 2019/2020), em International Business Law; Membro de grupos de pesquisa junto à Faculdade de Direito da UFBA em Propriedade Intelectual.

Bruno dos Passos Assis, Universidade Estadual de Santa Cruz - Ilhéus

Graduação em Agronomia (2004), Especialização em Biocombustíveis (2010), Especialização em Direito do Agronegócio (2024), Mestrado e Doutorado em Produção Vegetal (2013 e 2019 respectivamente), na área de Solos e Nutrição de Plantas pela Universidade Estadual de Santa Cruz - Ilhéus. Supervisor de Cursos de Formação Profissional do SENAR/BA, que abrange o acompanhamento, o controle e a avaliação das atividades técnicas e de ensino/aprendizagem, objetivando assegurar um padrão de qualidade nacional.

João Antonio Belmino dos Santos, Universidade Federal de Sergipe

Graduação em Química Industrial pela Universidade Estadual da Paraíba (1997), Mestrado em Engenharia Química pela Universidade Federal de Campina Grande (2000) e Doutorado em Engenharia de Processos pela Universidade Federal de Campina Grande (2007). Professor/ Pesquisador da Universidade Federal de Sergipe - Departamento de Tecnologia de Alimentos (DTA/UFS), e docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência da Propriedade Intelectual (PPGPI - Mestrado e Doutorado).

Carolina Martins Sampaio, Universidade Federal da Bahia

Mestranda pela UFBA, especialista em psiquiatria, médica pela UNIFACS

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Published

2026-08-31

How to Cite

SAMPAIO, G. M.; ASSIS, B. dos P.; SANTOS, J. A. B. dos; SAMPAIO, C. M. Desafios e Melhores Práticas na Regulação e Gestão de Concessões e PPPs em Infraestrutura: Governança, Compliance e Sustentabilidade no Contexto Brasileiro. Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf, Belo Horizonte: Fórum, v. 15, n. 29, p. 233–252, 2026. DOI: 10.64568/rbinf.v15i29.1285. Disponível em: https://www.rbinfdireito.com.br/index.php/rbinf/article/view/1285. Acesso em: 3 sep. 2026.

Issue

Vol. 15 No. 29 (2026): Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF | 29

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