A ideologia da Constituição Federal de 1988: o Estado como indutor ou espectador da economia?

Resumo

O presente estudo propõe, de forma geral, examinar se há uma ideologia econômica subjacente na Carta de 1988 e qual é o impacto dessa orientação sobre a atuação estatal; especificamente, pretende (i) analisar os princípios constitucionais da ordem econômica (arts. 170 e seguintes), (ii) identificar circunstâncias históricas em que o Estado se comportou como agente indutor do desenvolvimento ou, alternativamente, como mero regulador, e (iii) sopesar a influência de correntes doutrinárias na interpretação do texto constitucional desde a sua promulgação e nas reformas subsequentes. Insere-se no contexto de redemocratização do país, momento em que se buscou conciliar a livre iniciativa com a função social da propriedade, razão pela qual se justifica investigar se a Constituição adotou efetivamente um modelo intervencionista, liberal ou híbrido. Metodologicamente, recorre-se ao método dedutivo, com pesquisa bibliográfica, pautada em doutrina especializada e legislação correlata sobre intervenção estatal na economia, à luz do neoconstitucionalismo e do conceito de regulação administrativa. A pesquisa tende a concluir que a Constituição de 1988 consagra um arranjo híbrido: preserva princípios liberais ao assegurar a livre concorrência, mas legitima a intervenção do Estado sempre que o interesse público e os direitos fundamentais assim o exigirem, resultando em um modelo flexível que permite oscilações entre atuação indutora e postura regulatória conforme as demandas políticas, econômicas e sociais do país.