Pedro Henrique Trigo Gonçalves da Costa PHTG da C. Proporcionalidade e direitos sociais. R. Bras. de Infraestrutura [Internet]. 27º de dezembro de 2019 [citado 23º de janeiro de 2026];8(16):195-208. Disponível em: https://www.rbinfdireito.com.br/index.php/rbinf/article/view/1088