1.
Valle VEN. Reserva Legal: origens históricas, conceituação, funções e natureza jurídica. R. Bras. de Infraestrutura [Internet]. 24º de abril de 2025 [citado 23º de janeiro de 2026];13(25):195-221. Disponível em: https://www.rbinfdireito.com.br/index.php/rbinf/article/view/995