Valle, Victor Esteves Naüar. 2025. “Reserva Legal: Origens históricas, conceituação, funções E Natureza jurídica”. Revista Brasileira De Infraestrutura|RBInf 13 (25). Belo Horizonte: Fórum:195-221. https://doi.org/10.64568/rbinf.v13i25.995.