Teoria geral dos serviços públicos - Martins, Ricardo Marcondes (Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf, 2026)
Este estudo consiste na prova escrita realizada no concurso de livre-docência, em 04.06.2025, na PUC-SP. Trata-se de texto objetivo, originariamente escrito sem consulta à bibliografia, sobre a Teoria geral dos serviços públicos. Examina o conceito de serviço público, seu regime jurídico, a primeira e a segunda crise, a prestação indireta. Apresenta-se o texto tal qual apresentado à Banca examinadora, com apenas o acréscimo das referências bibliográficas.