Formas de participação privada na modelagem dos projetos de infraestrutura: diálogo competitivo, procedimento de manifestação de interesse (PMI) e manifestação de interesse privado (MIP) - Nakamura, Andre Luiz dos Santos (Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf, 2018)
A Administração Pública tem tido grandes dificuldades para elaborar projetos de infraestru tura, seja em razão da diminuição do número de funcionários públicos qualificados, seja pela crescente complexidade dos projetos de infraestrutura. Dessa forma, tem sido comum a utilização do proce dimento do PMI e MP!. A nova Lei de Licitações pretende incluir o diálogo concorrencial como nova modalidade de licitação. O uso da iniciativa privada para a estruturação de projetos de infraestrutura apresenta a vantagem de diminuir da assimetria de informações, proporcionando à Administração Pública o conhecimento de informações relativas à técnica e custos, antes da contratação. Contudo, o PMI, a MPI e o diálogo concorrencial ensejam grandes riscos para o interesse público se utilizados de fonrna equivocada, sem planejamento. O uso do diálogo concorrencial é um procedimento caro, demo rado e que pode não resultar em benefícios ao interesse público, bem como em ofensa ao princípio da igualdade e competitividade que deve reger a contratação pública. Para que o interesse público seja adequadamente atendido mediante a elaboração de projetos pela iniciativa privada, faz-se necessário planejamento estatal adequado.